O recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou para esta terça-feira (30) uma sessão extraordinária destinada a analisar a decisão do ministro Luiz Fux que impediu o aumento do número de deputados federais, de 513 para 531, já em 2026. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, com início às 11h e encerramento na quarta-feira (1º), às 23h59.
A proposta de ampliação das cadeiras havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, por 270 votos a favor e 207 contrários. No Senado, a margem também foi estreita: 41 votos favoráveis — o mínimo exigido — e 33 contrários. Após ajustes feitos pelos senadores, a Câmara confirmou o texto. Contudo, no dia 17 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto.
Na segunda-feira (29), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou ao STF que a redistribuição das vagas fosse adiada para depois das eleições de 2026. Ele argumentou que o processo legislativo ainda não está concluído, pois o veto presidencial precisa ser apreciado em sessão conjunta do Congresso.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, acatou o pedido e determinou que o número de parlamentares permaneça inalterado para as eleições de 2026, nos mesmos moldes de 2022. Na decisão liminar, ele suspendeu os efeitos da determinação anterior do STF, que havia ordenado a redistribuição de cadeiras com base na proporcionalidade entre os estados, até a finalização do trâmite legislativo.
“Defiro o pedido cautelar para suspender a aplicação dos efeitos da decisão de mérito desta ADO às eleições legislativas de 2026, até que o processo legislativo esteja concluído, podendo o resultado ser aplicado, com segurança, a partir das eleições de 2030”, escreveu Fux.
Diante da “excepcional urgência” do tema, já que a decisão precisa respeitar o princípio da anualidade eleitoral, o relator solicitou ao presidente da Corte que convocasse o julgamento imediato. Fachin atendeu ao pedido e agendou a sessão extraordinária.
