Tribunal de Contas do Ceará aponta extrapolação do limite de despesa com pessoal e outras falhas fiscais; situação pressiona gestão e pode resultar em sanções e inelegibilidade.
O prefeito de Potengi, Salviano Alencar, pode enfrentar inelegibilidade após a administração municipal receber um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) devido a gastos excessivos com pessoal, entre outras irregularidades fiscais.
Ceará: Salviano Alencar: prefeito de Potengi pode ficar inelegível por gastos excessivos, aponta TCE.
Alerta do TCE: A administração do prefeito Salviano Alencar, em Potengi, entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) após o órgão emitir um alerta a 121 municípios cearenses por irregularidades fiscais e orçamentárias.
Irregularidades: Entre as principais falhas apontadas estão gastos excessivos com pessoal, inconsistências em relatórios fiscais e omissão ou pendências na homologação de informações no sistema oficial de controle do TCE.
Limite de gastos com pessoal: As despesas com pessoal em Potengi já ultrapassaram o limite prudencial de 95% da receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Consequências: A extrapolação desse limite pode resultar em sanções severas, como a desaprovação das contas do gestor pelo Tribunal e, em consequência, a inelegibilidade do prefeito.
Alerta preventivo: O TCE reforça que o alerta tem caráter preventivo, para que as administrações municipais adotem medidas de correção e evitem consequências mais graves.
Pressão: Em Potengi, o cenário acende um sinal vermelho e amplia as pressões políticas e jurídicas sobre a atual gestão.
