O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Santana do Cariri, nesta sexta-feira (24), a imediata regularização da frota de transporte escolar do município e a adoção de medidas para apurar possíveis falhas da empresa responsável pelo serviço.
A recomendação foi expedida após uma inspeção realizada pela Promotoria de Justiça da comarca, na quinta-feira (23), que constatou diversas irregularidades nos veículos utilizados para o deslocamento de estudantes da rede pública municipal.
A vistoria, conduzida pelo promotor de Justiça Ariel Alves, teve início a partir de denúncias sobre a precariedade estrutural dos automóveis. Durante a inspeção, foram identificados problemas que comprometem a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes, como pneus desgastados, assentos danificados, ausência de cintos de segurança, vidros trincados e falta de manutenção geral.
De acordo com o MPCE, a medida busca garantir a integridade física dos estudantes e o cumprimento das normas de segurança do transporte escolar, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão destacou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
